NOTA OFICIAL
Em virtude da nota publicada pelo colunista Cacau Menezes na edição de hoje do jornal Diário Catarinense, cabe ressaltar os seguintes pontos:
1 – O projeto de lei que cria o dia da Equoterapia, de autoria do deputado Natalino Lázare (PR) e aprovado pela totalidade dos deputados no plenário da Alesc, tem por objetivo atender a um pedido dos centros de reabilitação de deficientes físicos e Apaes de várias regiões de Santa Catarina, como forma de regulamentar e enaltecer uma ferramenta comprovadamente eficaz no tratamento de doenças como o autismo. Esse dia é um marco para que a discussão em torno do tema seja feito com vistas à criação de um programa catarinense que incentive e ofereça parâmetros a esta atividade, iniciativa que está sendo construída pelo gabinete do deputado Natalino e que deve render importantes avanços no tratamento de saúde de centenas de catarinenses nos próximos anos.
2 – Da mesma forma, a criação do Dia dos Produtores de Uva e Vinho de Santa Catarina é o marco primordial para uma importante discussão promovida com a cadeia produtiva do setor como instrumento de encontrar meios para amenizar o difícil cenário econômico que atravessa. Atualmente, não há mais ações efetivas para que novos cultivos da videira sejam feitos em Santa Catarina, fazendo com que grande parte da matéria prima para a produção de suco e vinho, por exemplo, seja trazida do Rio Grande do Sul. Além disso, outras matérias pertinentes ao assunto, como a tributação dos produtos e a qualidade dos vinhos catarinenses, são itens presentes na pauta que está sendo formatada pelas associações e sindicatos da categoria para ser entregue ao governador.
3 – O deputado Natalino Lázare discorda de que a instauração de dias comemorativos sejam inúteis, já que boa parte das leis e programas de Estado existentes em Santa Catarina foram originados através de iniciativas como esta. Há, neste caso, um claro sentimento dos legisladores em enaltecer uma determinada classe ou grupo, que orgulham o Estado pelas suas ações ou pelo suor do seu trabalho.
4 – Cabe enaltecer que a criação destas duas datas, assim como tantas outras que já existem no Parlamento, são o ponto de partida para que ações efetivamente concretas sejam viabilizadas para o atendimento de demandas e resolução de problemas. Não há, portanto, nenhum tipo de demérito em ações desta natureza, pois visam contribuir para o engrandecimento da atuação política e social.
5 – É importante lembrar que o desempenho parlamentar de um deputado não se mede apenas pelos projetos de lei que apresenta, apesar de ser uma de suas prerrogativas. Sua atuação política nas relações institucionais com o Governo do Estado, no comando de comissões e na defesa de bandeiras na tribuna do Parlamento, precisam ser levadas em conta sob pena de termos uma leitura equivocada das ações de nossos políticos.
6 – Natalino reitera que é preciso avançar muito em questões prioritárias que envolvem o povo catarinense e avalia que pelo curto período em que ocupa sua cadeira na Assembleia Legislativa, importantes progressos foram conquistados dentre seus pleitos, especialmente na Agricultura, comissão da qual é presidente dentro da Casa de Leis. Entre eles, está a criação do Fórum Permanente da Agricultura, que vai reunir todas as frentes do agronegócio para elencar prioridades do setor, o debate acerca do Biogás para a utilização de desejos animais na geração de energia, além de ações concretas no segmento da vitivinifruticultura, que vão oferecer novos caminhos ao produtor rural, em especial, ao cultivo de frutas. Há também ações pró ativas na resolução de problemas pontuais como foi o caso da greve dos professores, já que foi o único deputado a constituir uma equipe técnica para traduzir o plano de carreira do magistério aos demais deputados, trabalho que acabou sendo fundamental para o entendimento entre professores e Executivo e para o fim deste impasse.
7 – Assim, enaltece a importância da imprensa no contexto democrático, de fiscalização e da livre expressão, mas vê a necessidade de detalhar os motivos pelo qual instituiu estas datas, que ainda serão vistas como marco fundamental de ações futuras a serem desenvolvidas no Legislativo.
