Ives Gandra Martins - A lucides de um jovem de 84 anos de idade!

Transcrevo aqui, desabafo publicado pelo renomado Professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins:

“COMEÇO A FICAR INTOLERANTE COM OS QUE SE ALEGRAM COM O FRACASSO DO PAÍS”

“Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o  desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas.
Leia-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula.

Toda a defesa daquele ex-mandatário concentra-se em ter, o julgador, conversado de forma inapropriada com os promotores federais, o que, de rigor, não alterou o amplo direito de defesa que lhe foi assegurado durante todo o processo nas quatro instâncias.

As provas, todavia, constantes dos autos, que serviram à condenação nas quatro instâncias, não são objeto das manchetes, tendo-se, inclusive, a impressão de que os diálogos criminosamente obtidos e conivente e convenientemente veiculados, se verdadeiros, valeriam mais que o fato material objeto da condenação.

Como advogado há 61 anos, sempre entendi que a advocacia não tem sido bem tratada por magistrados, imprensa e população, que não percebem a importância do direito de defesa numa democracia.

No caso, todavia, o que menos se discute na imprensa é se haveria ou não prova material condenatória, o que levou um juiz, três desembargadores, cinco ministros do STJ e seis do STF a entender que haveria crime na conduta do ex-presidente.

Outra das minhas irritações reside nas turbulências destes primeiros meses.

Aspectos positivos não têm repercussão na mídia, como o da maior safra de grãos, o da entrada do capital estrangeiro na casa de quase US$ 100 bilhões, a existência de saldos altos na balança comercial, a inflação abaixo da média estabelecida, a possibilidade de queda dos juros, o fato de as reservas serem superiores a US$ 380 bilhões, o relatório favorável do FMI sobre o estado das contas públicas, o sucesso nas programações de infraestrutura, a assinatura de um acordo emperrado há 20 anos entre Mercosul e União Europeia, o avanço e a liderança entre as nações na defesa dos valores familiares, a manutenção do combate à corrupção, inclusive até no que demonstra, na linguagem popular, ser pé quente, a vitória da seleção brasileira na Copa América, após anos de insucesso internacional.

Até a boicotada reforma previdenciária avança.

Reconheço que a equipe presidencial, sem o traquejo político da anterior, está aprendendo a “andar de bicicleta andando”, mas a busca, da imprensa, por desacertos em cada um dos menores incidentes, que ganham, assim, proporções descomunais, parecem torná- los mais importantes do que alguns dos aspectos relevantíssimos da evolução do país.

De longe, para tais caçadores de insucessos, vale mais o que vale menos e vale menos o que vale mais.

Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país e que se vangloriam em ver a nação afundar por força de suas, quase sempre, infundadas críticas.

Outra das minhas irritações diz respeito à fantástica cobertura que se dá ao crime cibernético.

Um gangster digital invade a privacidade das pessoas, regiamente financiado, utiliza- se do sigilo da fonte para que um jornalista, a conta-gotas, vá revelando o produto de seu crime e tal crime e tal parceiro do criminoso são alcandorados pelos que dizem que a mídia vive das más notícias, pois as boas não vendem jornal.

De tal maneira, nenhuma cobertura se dá à investigação dos delinquentes da privacidade alheia.

Não compartilho da teoria de que os fins justificam os meios, pois gera uma enorme insegurança jurídica, e o ideal de justiça, que é o desiderato maior do Direito, fica pisoteado, transformando-se em uma briga mesquinha pelo poder entre amigos e inimigos.

Tudo isso para um velho advogado de 84 anos gera desconforto, pois, neste final de vida, percebo que o país terá ainda que evoluir muito para viver a democracia que desde os bancos acadêmicos minha turma almejava para o Brasil.

“The last but not the least”, impressiona-me a crítica cerrada de determinada imprensa a ter o presidente declarado que não financiará um filme que enaltece a prostituição como meio de vida, por entender que a família é a base da sociedade e o filme ser corrosivo e deletério aos valores da família.

Ora, o que o presidente declarou é o que está na Constituição, ao dizer que a família é a base da sociedade (artigo 226 caput) e que os meios de comunicação deverão ser utilizados para a defesa dos valores éticos da família e da sociedade(artigo 221, inciso IV).

Não tem o menor sentido gastar dinheiro do povo para divulgar prostituição.

É de se lembrar que a queda das grandes civilizações deu- se quando os costumes se deterioraram, com as mulheres prostituindo-se nos templos da Babilônia para conseguirem dotes para seus casamentos, assim como com o relaxamento dos costumes em Atenas, que terminou perdendo a guerra do Peloponeso para Esparta, e com a degradação familiar no Império Romano Ocidental, como Políbio referiu-se em seus escritos.

Ora, ao cumprir o que determina a Constituição, valorizando a família — criou, inclusive, uma Secretaria Nacional da Família —, está o governo cumprindo rigorosamente a lei suprema.

É preferível gastar dinheiro do povo com a saúde e educação do que com filmes dessa natureza.

Concluo estas linhas afirmando que em nenhum momento defendo preferências de magistrados pelos membros do Ministério Público ou desequilíbrio de tratamento entre o parquet e advocacia, como demonstrei no livro que coordenei com Marcos da Costa, intitulado A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania, com a colaboração de ilustres advogados e juristas brasileiros.

Toda a verdade deve ser apurada.

Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de manipulação, seja pelos criminosos cibernéticos, seja pelas autoridades dos Três Poderes, pela mídia, por partidos políticos ou pelos formadores de opinião.

Só assim poderemos entregar a nossos filhos e netos um país melhor do que o que recebemos de nosso ancestrais.”

Ives Gandra da Silva Martins é advogado, professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências
Sociais (IICS).

Um grande abraço a todos e bom final de semana.

Ari

Dia triste - O Falecimento do Pe. Leo

Pe. Leo Pessini com Papa Francisco.

“A Ordem dos Ministros dos Enfermos (Camilianos) comunicou o falecimento do seu superior geral, Padre Leocir Pessini, na manhã desta quarta-feira, 24, em São Paulo.  

Padre Leo, como era conhecido, nasceu em 14 de maio de 1955, em Santa Catarina. Fez sua primeira profissão religiosa na Ordem em 1975, e professou os votos perpétuos em 1978, sendo ordenado sacerdote em 1980. Desde 22 de junho de 2014, é o 60º superior geral dos Camilianos.

Formou-se em Filosofia no Centro Universitário Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo, no Brasil. Em Teologia na Universidade Pontifícia Salesiana, de Roma. Especializou-se em Clínica Pastoral da Educação. Defendeu seu Mestrado e Doutorado em Teologia Moral e Bioética na Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo. Recentemente concluiu seu Pós-Doutorado na Edinboro University, no Centro de Bioética na Pensilvânia (USA).

Foi vice-reitor do Centro Universitário São Camilo, em São Paulo, superior provincial da Ordem no Brasil e presidente das Organizações Camilianas no Brasil.”

Pe. Leo era meu amigo de infância. Filho do meu padrinho Laurindo e da minha madrinha Terezinha Pessini. Estou triste.

Tivemos uma infância muito sofrida e trabalhamos juntos na roça do terreno do  padrinho, plantando e colhendo milho, cuidando das criações, colhendo uvas ou ameixas. Nestas horas ele sempre me dizia que nós só teríamos "futuro" se vivêssemos com dignidade e que nosso caminho era o estudo. Estes ensinamentos se mostraram válidos e perfeitos.

Movido pela sua grande fé abraçou o sacerdócio e através dele ganhou o mundo. Deu exemplo de dignidade, fé e bondade, ajudando a todas as pessoas que dele precisavam no mundo todo. Cumpriu seu legado. 

Agora está com Deus.

Força Padrinho. Força madrinha.

Ari

Tribunal do RS permite registrar bebê com sexo ignorado.

Taís Seibt e João Henrique Bosco

Lance / Terra / Claudério Augusto.

Decisão, inédita no País, vale para quando formação da genitália da criança não permite definir claramente se é menino ou menina.

Aos cinco meses de gravidez, Deise Batista saiu da consulta médica com 98% de certeza de que teria uma menina. A uma semana do parto, um novo exame indicou que era menino. O bebê tinha ambiguidade no canal urinário, que impossibilitava a clara distinção do sexo biológico, o que persistiu após o nascimento.

Essa condição envolve características atípicas da genitália, dos testículos ou dos ovários. Passados quatro meses, uma série de exames e uma pequena cirurgia, os médicos tiveram certeza de que o filho de Deise era um menino. Só depois de um ano, porém, Cleiton foi registrado em cartório. O caso dele, hoje com 19 anos, não é a regra.

A Lei de Registros Públicos dá 15 dias para registrar o nascimento e exige que a certidão tenha sexo e nome do bebê. Sem o documento, fica difícil obter licença-maternidade ou paternidade, incluir o bebê no plano de saúde ou o transporte para serviços hospitalares de referência. Isso obriga muitos pais a fazerem o registro com sexo definido, para garantir direitos civis, com risco de transtornos judiciais e sociais mais tarde.

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicada este mês, inédita no País, muda essa realidade. A Consolidação Normativa Notarial e Registral prevê a possibilidade de se emitir a certidão com sexo ignorado e nome genérico, descrito como "RN" (recém-nascido) seguido do nome de um ou dos dois pais. No prazo de 60 dias, o registro pode ser mudado em cartório, indicando nome civil e o sexo, sem custo aos pais. Se preciso mais tempo, o Ministério Público é acionado para acompanhar até que o registro seja atualizado com segurança.

"É uma decisão que tem de ultrapassar o Rio Grande do Sul, porque vai ajudar muito essas famílias", afirma Gil Guerra Júnior, que coordena o Grupo Interdisciplinar de Estudos da Determinação e Diferenciação do Sexo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), junto com a professora Andréa Maciel Guerra. Além do desgaste jurídico, diz, as consequências de um registro precipitado podem ser de sofrimento psíquico. Muitas vezes, os casos chegam ao atendimento especializado já na puberdade - quando um menino desenvolve útero ou uma garota deixa de desenvolvê-lo, por exemplo.

A norma gaúcha só foi possível por ação conjunta entre o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e OS Núcleos de Estudos de Saúde e Bioética e de Direito de Família da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. A demanda surgiu da experiência dos profissionais no ambulatório multidisciplinar do Hospital de Clínicas, que acompanha os pacientes semanalmente.

"Colocamos a sugestão para que não se registrasse os pacientes de saída, e aí se levantou que esse retardo poderia afetar a família do ponto de vista social. Como centro de referência, recebemos muitos pacientes de outras cidades, e se o recém nascido não está registrado, ele não pode ser transferido", conta o cirurgião pediátrico Eduardo Costa, coordenador do programa.

A advogada Márcia Fernandes, que integra o grupo multidisciplinar do hospital e também o Núcleo de Estudos de Saúde e Bioética da Escola da Ajuris, levou o assunto à entidade, que mobilizou o Judiciário e os representantes de cartórios. Ao longo de um ano, as equipes discutiram o tema até chegar ao provimento.

Para a corregedora-geral da Justiça Estadual gaúcha, desembargadora Denise Oliveira Cezar, que assinou a decisão, compreender a angústia das famílias ajuda a dimensionar a importância da medida: "Quando depois da realização dos exames endocrinológicos e genéticos, muitas vezes acontece de o sexo biologicamente identificado não ser aquele que consta na certidão", diz ela. "Isso gera uma série de transtornos não apenas sob o ponto de vista jurídico, mas inclusive do ponto de vista social, porque os familiares todos são apresentados ao bebê menino ou bebê menina de nome tal e depois tem de explicar que não é". O Hospital das Clínicas acompanha 140 casos do tipo no Rio Grande do Sul.

"Há questões social e emocional envolvidas, além do exercício dos direitos da criança", diz a juíza Dulce Gomes, coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito da Família da Escola da Ajuris. Segundo ela, essa decisão tem abrangência local porque cabe a cada tribunal editar as normas de registro civil nos Estados.

Para se tornar nacional, seria preciso mudar a Lei de Registros Públicos, com aprovação do Congresso. Mas Dulce acredita que pode inspirar outros tribunais no País. A medida da Corte gaúcha é restrita à diferenciação do sexo biológico - não leva em conta outras definições de gênero do ponto de vista social.

A Alemanha foi o primeiro país da União Europeia a permitir o registro de recém-nascidos com sexo indefinido, em 2013. Austrália, Nova Zelândia e Canadá também adotaram a medida.

Subnotificação.

Os dados do Ministério da Saúde apontam para média anual de 500 nascidos vivos com sexo ignorado no Brasil, entre 2007 e 2017. Para Guerra Júnior, porém, há subnotificação. O professor da Unicamp cita estudo feito em Alagoas, que identificou um caso de dificuldade de distinção sexual a cada cem nascimentos em Maceió, entre 2010 e 2011.

A subnotificação se dá pela falta de conhecimento dos próprios pediatras. Segundo Guerra Júnior, quando a genitália se parece muito a um dos sexos, a tendência é o pediatra indicar aquele sexo biológico, ou então os médicos encaminham diretamente para cirurgia de "correção", antes mesmo de executar exames mais detalhados.

Também pesa a questão social. A indiferenciação sexual envolve tabus culturais e preconceito. Até mesmo a formação de grupos de apoio a pais e crianças com esse diagnóstico ainda é limitada no Brasil.

O esclarecimento dos pais e dos médicos para compreender a situação é fundamental, como mostra o exemplo de Cleiton. "Sempre me deixaram a par do que tinha acontecido e tive liberdade para fazer perguntas, tirar dúvidas", conta. "Na época, fui registrado um ano e quatro meses após o meu nascimento, mas meus pais conseguiram isso porque tinham um documento do médico indicando o diagnóstico. Acho que esta decisão inédita da justiça gaúcha vai ajudar muitas famílias."

Aluno de Pedagogia, o adolescente diz levar uma vida normal, tem planos de viver no exterior e formar uma família. E segue acompanhado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Em julho, Cleiton vai contar sua história no 7.º Simpósio Internacional de DDS (do inglês, Disorder of Sexual Differentiation), que será em São Paulo - pela primeira vez fora da Europa.

Condição pode exigir cirurgia.

Na Medicina, considera-se que há ambiguidade quando uma genitália que parece ser masculina tem a presença de um pênis pequeno, testículos não palpáveis ou a abertura da uretra não está na ponta do pênis.

No caso de genitália que parece ser feminina, a dificuldade de distinção se dá quando o clitóris é aumentado, as gônadas (onde se produzem as células reprodutivas) são palpáveis ou há fusão dos grandes lábios.

Quando mais de uma dessas características está presente, existe franca ambiguidade sexual, então é necessária uma investigação por meio de exames clínicos, que podem ou não estar relacionados a procedimentos cirúrgicos e tratamentos hormonais para a distinção do sexo biológico. 

Abraços e bom final de semana a todos.

Ari

Um canto para Brumadinho!

Sentimento a todos os envolvidos naquela tragédia
Isamara & Renato
Fraiburgo-SC

Pensamento!

“Há pessoas que desejam saber só por saber, e isso é curiosidade; outras, para alcançarem fama, e isso é vaidade; outras, para enriquecerem com a sua ciência, e isso é um negócio torpe; outras, para serem edificadas, e isso é prudência; outras, para edificarem os outros, e isso é caridade”. (Santo Agostinho).

Abraço a todos e bom final de semana.

Ari

Criança Pode Ler Sim!

Há algum tempo, como é  do meu  costume, fiz a doação de inúme-ros livros para uma biblioteca da cidade.

Dias depois fui procurado por um pseudo "sabe tudo” - autêntico papagaio de pirata de nossa sociedade e que é uma pessoa que gosta de aparecer em tudo e às custas de outras - me questionando sobre tal doação, alegando que eram livros com conteúdo muito elevado para as nossas crianças. Insinuou que seria melhor e que eu deveria mandar aqueles livros para a reciclagem pois, na visão dele, eu estaria desestimulando a leitura das crianças, porque não continha atrativos para despertar o interesse da leitura na cabecinha destes iniciantes.

Me senti ofendido, primeiro porque não se manda para a reciclagem "livros" e, segundo, porque a minha intenção era levar um pouco de conhecimento às nossas crianças. Desde então venho me questionando o por que de uma criança não pode ler “coisas de alto nível”.

Quero deixar registrado aqui que eu nunca vou comprar e nunca vou doar livros que contenham biografias de jogadores de futebol ou de cantores(as) de funk, tão em moda em nossa sociedade nos dias de hoje, que só servem para encher ainda mais o bolso daqueles e enganar pessoas de bem. Não utilizarei deste método para incentivar a leitura de quem quer que seja. Não vou contribuir para elevar o número das multidões de pessoas que cultuam valores pequenos, que são criadas para bater palmas para "heróis fabricados e inúteis".

Eu quero contribuir para criar pessoas que recebam os louvores e as palmas, quando as merecerem por seus méritos, pelo seu desempenho, pelo seu caráter firme, pelo seu grau de cultura e pela sua sapiência.

Nossas crianças, e porque não os nossos adultos também, têm o direito de estudar português, inglês, francês, latin, grego e tantas outras línguas. Elas tem o direito de ler trabalhos de Sócrates, Platão, Aristoteles, Santo Tomás de Aquino, Santo Agostinho, Sêneca, Cícero, Camões, Rui Barbosa, Machado de Assis, Castro Alves, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Olavo Bilac e tantos outros, numa infindável boa lista de ilustres autores.

Um grande abraço a todos.

Ari