Tomo a liberdade de publicar, na íntegra, a análise efetuada pelo nobre advogado fraiburguense Dr. João Marques Vieira Filho, sobre as manifestações populares ocorridas em 01 de julho de 2013, em movimento ordeiro, organizado por pessoas de todas as classes sociais de nossa cidade:
"Comentário sobre a Sessão
extraordinária da Câmara Municipal de Fraiburgo, realizada a partir das 21horas
e 15 minutos do dia 01-07-2013).
A SUPOSTA INVASÃO DA
CÂMARA
Estava a ponto
fazer uma postagem elogiosa aos vereadores de Fraiburgo, por terem reduzido pela metade o valor de suas diárias,
quando um amigo me alertou que, antes de fazê-lo, acessasse o áudio da sessão
extraordinária em que tal decisão foi tomada.
Não pude fazê-lo de imediato, face os inúmeros
compromissos profissionais e, também, porque o referido áudio tem duração de
cerca de 1h40min. Somente agora consegui completar a oitiva dele todo, para
concluir que, efetivamente, os vereadores não merecem elogio algum.
Senão vejamos:
A convocação da sessão extraordinária, feita pelo
presidente vereador Paulo Santos, traz como justificativa que a sessão
ordinária foi “prejudicada por invasão e mau comportamento das pessoas
manifestantes”.
Ora, vereador Paulo, no áudio da sessão ordinária
percebe-se, claramente, a voz do vereador Gabriel Fantin propondo que os
manifestantes fossem convidados a entrar, para assistirem a sessão. Disse até
que a casa era do povo e ali era o local adequado para o exercício da
democracia.
Então, vereador presidente, a sessão extraordinária
começou com uma convocação que afronta a verdade. Não houve invasão, mas sim,
convite. Ademais, se a Câmara de Vereadores é a Casa do Povo, jamais poderia se
falar em invasão do local. Não se pode chamar de invasão quando o dono entra em
sua própria casa.
Surpreendeu-me, além da suspensão precipitada da
sessão ordinária, a realização de uma extraordinária, horas depois, “depois que
os manifestantes tomaram outra direção”, como disse o vereador Paulo Santos.
Nela os vereadores, apesar de recuarem em relação
ao valor das diárias, teceram pesadas críticas aos manifestantes e, pasmem,
desprezaram o valor recebido, porque dele não precisam.
Então, o certo é devolver o exacerbado valor que
receberam, antes que o povo o exija, pelas vias judiciais.
NOSSOS JOVENS NÃO SÃO
BADERNEIROS
Surpreendeu-me,
ainda, a míope compreensão dos fatos, por parte dos vereadores, que entenderam
que os jovens que protestaram dentro do recinto da Câmara não passavam de
crianças, que nem sabiam o que estavam fazendo lá (expressões retiradas, em
especial, dos discursos dos vereadores Oracir e Gabriel).
Os jovens de hoje, senhores
vereadores, que compõem boa parte do eleitorado, desde cedo tornam-se
politizados e bem informados, tendo sido eles os verdadeiros organizadores do
movimento que derrubou o valor das diárias, ao qual eu e outras pessoas de mais
idade, apenas aderimos.
Aqueles jovens, vereador Bazuka, ao contrário do
que você afirmou, não são “crianças que deveriam estar em casa dormindo”. Não são
eles, de modo algum, como ouvi de vários vereadores, baderneiros ou agitadores.
Eles fazem parte de uma geração que emerge para exigir uma postura mais honesta
de nossos políticos e um comprometimento verdadeiro com as questões de
interesse público.
Temos o dever de ouvi-los e respeitá-los, jamais os
provocando de forma imotivada, como fez o vereador Gabriel Fantin, ao exigir
que retirassem suas máscaras. Era a forma que tinham para protestar, eis que,
durante a sessão, lhes estava sendo exigido silêncio. A resposta que você
recebeu, vereador Fantin, (tirem as de vocês também), foi mais que merecida.
O mal comportamento que se viu naquela noite,
senhores vereadores, foi de vocês, notadamente do Paulo Santos, com aquela
história de que “nós vereadores, que já abrimos mão de um salário de R$ 6 mil,
que congelamos em R$ 4 mil . . .”. Esses jovens não são fáceis de enganar. Por
isso aquela vaia e o coro de “não nos representam”.
As redes sociais, das quais eles participam (também
a elas aderi), não são, como disse o vereador França, “o fim da picada, esse
maldito facebook”. São o meio deles se comunicarem, se reunirem, protestarem e
se organizarem. Venha participar também, vereador França. Você vai gostar.
Tenho muito orgulho da juventude fraiburguense, por
isso os acompanhei na manifestação, porque sabia que não se excederiam.
Deixaram o recinto da Câmara sem um arranhão, embora o orgulho dos vereadores,
pelo visto, tenha sofrido vários.
Parabéns, jovens de Fraiburgo. Vocês conseguiram.
OS CIDADÃOS DE MAIS IDADE
QUE TAMBÉM PROTESTARAM
Embora tenha
participado dos protestos e, consequentemente, também tenha sido gravemente
ofendido pelos vereadores, não farei minha autodefesa. Creio que ela está
afixada na parede da Câmara Municipal de Fraiburgo, na forma de fotografia,
colocada na galeria dos cidadãos honorários, eleito por unanimidade (Decreto
Legislativo 12/2003).
Mas sinto-me no dever de sair em
defesa dos demais pais de família, cidadãos cumpridores de suas obrigações,
eleitores com direito de exigir no mínimo probidade por parte de seus
representantes. O vereador Fantin disse que identificou cerca de uma centena
desses, pela janela da Câmara. Entretanto, se tivesse descido como o povo pedia
(“vem pra rua”), teria constatado que o número deles era muito maior.
Vários vereadores disseram, sem citar nomes, que se
tratavam de quadrilheiros, que se esconderam atrás de crianças, com a intenção
de promover baderna. Dentre os vereadores que disseram isso identifiquei as
vozes de Oracir, Paulo, Cersão, Juca, Chico, Bazuka, Osiel, França e Gabriel.
Como o áudio da sessão nem sempre identifica cada orador, fica difícil saber
quem mais disse esse disparate. O vereador Cersão chegou a dizer, também sem
citar nomes, que alguns dos adultos da manifestação não pagam seus impostos.
Mas é perigoso citar nomes, mesmo que se espere
essa coragem de uma pessoa honrada. Isso porque, se citar um nome e não
conseguir provar a acusação, o acusador acaba tomando pela cara uma ação
indenizatória por danos morais. Daí, minha gente, não haveria majoração de diárias
que cobrisse o prejuízo.
Mas que baixaria, senhores! ! !
Há que se esclarecer que quadrilheiro é quem se
reúne para cometer delitos, como, por exemplo, se associar para criar leis e
resoluções em benefício próprio, lesando o erário municipal. E sonegador de
imposto é quem não paga, por exemplo, o imposto de renda devido sobre diárias
que excedam o limite legal de isenção.
Mas não imaginem que estou revidando o insulto. De
modo algum desceria ao mesmo nível de tamanhas leviandades. Apenas citei exemplos,
na esperança que os legisladores fraiburguenses neles não se enquadrem.
Não obstante, a ira desmedida desses vereadores, por terem sido obrigados a baixar os valores das diárias, desdiz o discurso que atribui pouca importância ao seu recebimento.
Para finalizar, resta-me parabenizar o povo de
Fraiburgo pela vitória, especialmente os jovens organizadores do protesto. Mas
há muito o que ser mudado, ainda, para melhor, em todas as esferas (municipal,
estadual e federal).
Então, a luta continua. Permaneçamos de olho."
Vamos em frente que a luta continua.
Reitero, prezado amigo Ari Guindani, a autorização que lhe dei para reproduzir essas minhas palavras.
ResponderExcluirAbraços do João Marques.