Quando, no curso
dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver os laços
políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição
igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da
natureza, o respeito digno para com as opiniões dos homens exige que se
declarem as causas que os levam a essa separação.
Consideramos
estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados
iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes
estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar
esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos
poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de
governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la
ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e
organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais
conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a
prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por
motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que
os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do
que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma
longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto,
indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito,
bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiões para sua
futura segurança.
Tal tem sido o sofrimento
paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os
sistemas anteriores de governo.
A história do atual
Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidas injúrias e usurpações, tendo todos
por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados.
Para prová-lo, permitam-nos submeter os factos a um mundo cândido.
Recusou
assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público.
Proibiu aos
governadores a promulgação de leis de importância imediata e urgente, a menos
que a aplicação fosse suspensa até que se obtivesse o seu assentimento, e, uma
vez suspensas, deixou inteiramente de dispensar-lhes atenção.
Recusou
promulgar outras leis para o bem-estar de grandes distritos de povo, a menos
que abandonassem o direito de representação no legislativo, direito inestimável
para eles e temível apenas para os tiranos.
Convocou os
corpos legislativos a lugares não usuais, sem conforto e distantes dos locais
em que se encontram os arquivos públicos, com o único fito de arrancar-lhes,
pela fadiga, o assentimento às medidas que lhe conviessem.
Dissolveu
Câmaras de Representantes repetidamente porque se opunham com máscula firmeza
às invasões dos direitos do povo.
Recusou por
muito tempo, depois de tais dissoluções, fazer com que outros fossem eleitos;
em virtude do que os poderes legislativos incapazes de aniquilação voltaram ao
povo em geral para que os exercesse; ficando durante esse tempo o Estado
exposto a todos os perigos de invasão externa ou convulsão interna.
Procurou impedir
o povoamento destes estados, obstruindo para esse fim as leis de naturalização
de estrangeiros, recusando promulgar outras que animassem as migrações para cá
e complicando as condições para novas apropriações de terras.
Dificultou a
administração da justiça pela recusa de assentimento a leis que estabeleciam
poderes judiciários.
Tornou os juízes
dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e valor e pagamento dos
respectivos salários.
Criou uma
multidão de novos cargos e para eles enviou enxames de funcionários para
perseguir o povo e devorar-nos a substância.
Manteve entre
nós, em tempo de paz, exércitos permanentes sem o consentimento dos nossos
corpos legislativos.
Tentou tornar o
militar independente do poder civil e a ele superior.
Combinou com
outros sujeitar-nos a uma jurisdição estranha à nossa Constituição e não
reconhecida pelas nossas leis, dando assentimento aos seus atos de pretensa
legislação: para aquartelar grandes corpos de tropas entre nós; para
protegê-las por meio de julgamentos simulados, de punição por assassinatos que
viessem a cometer contra os habitantes destes estados; para fazer cessar o
nosso comércio com todas as partes do mundo; por lançar impostos sem nosso consentimento;
por privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do julgamento pelo júri; por
transportar-nos por mar para julgamento por pretensas ofensas; por abolir o
sistema livre de leis inglesas em província vizinha, aí estabelecendo governo
arbitrário e ampliando-lhe os limites, de sorte a torná-lo, de imediato,
exemplo e instrumento apropriado para a introdução do mesmo domínio absoluto nestas
colônias; por tirar-nos nossas cartas, abolindo as nossas leis mais valiosas e
alterando fundamentalmente a forma do nosso governo; por suspender os nossos
corpos legislativos, declarando-se investido do poder de legislar para nós em
todos e quaisquer casos.
Abdicou do
governo aqui por declarar-nos fora de sua proteção e fazendo-nos guerra. Saqueou os
nossos mares, devastou as nossas costas, incendiou as nossas cidades e destruiu
a vida do nosso povo.
Está, agora
mesmo, a transportar grandes exércitos de mercenários estrangeiros para
completar a obra de morte, desolação e tirania, já iniciada em circunstâncias
de crueldade e perfídia raramente igualadas nas idades mais bárbaras e
totalmente indignas do chefe de uma nação civilizada.
Obrigou os
nossos concidadãos aprisionados no mar alto a tomarem armas contra a própria
pátria, para que se tornassem algozes dos amigos e irmãos ou para que caíssem
em suas mãos.
Provocou
insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os habitantes das
fronteiras os índios selvagens e impiedosos, cuja regra sabida de guerra é a
destruição sem distinção de idade, sexo e condições.
Em cada fase
dessas opressões solicitamos reparação nos termos mais humildes; responderam a
nossas petições apenas com repetido agravo. Um príncipe cujo carácter se assinala
deste modo por todos os atos capazes de definir um tirano não está em condições
de governar um povo livre.
Tampouco
deixamos de chamar a atenção de nossos irmãos britânicos. De tempos em tempos,
os advertimos sobre as tentativas do Legislativo deles de estender sobre nós
uma jurisdição insustentável. Lembramos-lhes das circunstâncias de nossa
migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça natural e para a
magnanimidade, e conjuramo-los, pelos laços de nosso parentesco comum, a
repudiarem essas usurpações que interromperiam, inevitavelmente, nossas ligações
e a nossa correspondência. Permaneceram também surdos à voz da justiça e da
consanguinidade.
Temos, portanto
de aceitar a necessidade de denunciar nossa separação e considerá-los, como
consideramos o restante dos homens, inimigos na guerra e amigos na paz.
Nós, por conseguinte,
representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, reunidos em CONGRESSO GERAL, apelando
para o Juiz Supremo do mundo pela retidão das nossas intenções, em nome e por
autoridade do bom povo destas colônias, publicamos e declaramos solenemente:
que estas colónias unidas são e de direito têm de ser ESTADOS LIVRES E
INDEPENDENTES; que estão desobrigados de qualquer vassalagem para com a Coroa
Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve
ficar totalmente dissolvido; e que, como ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES, têm
inteiro poder para declarar a guerra, concluir a paz, contrair alianças,
estabelecer comércio e praticar todos os atos e ações a que têm direito os
estados independentes. E em apoio desta declaração, plenos de firme confiança na proteção da
Divina Providência, empenhamos mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa
sagrada honra.
John Hancock. GEORGIA
Button Gwinnett, Lyman Hall, Geo. Walton. CAROLINA DO NORTE Wm. Hooper, Joseph
Hewes, John Penn CAROLINA DO SUL Edward Rutledge, Thos Heyward, junr., Thomas
Lynch, junr., Arthur Middleton MARYLAND Samuel Chase, Wm. Paca, Thos. Stone,
Charles Carroll, of Carrollton VIRGINIA George Wythe, Richard Henry Lee, Ths.
Jefferson, Benja. Harrison, Thos. Nelson, jr., Francis Lightfoot Lee, Carter
Braxton PENNSYLVANIA Robt. Morris, Benjamin Rush, Benja. Franklin, John Morton,
Geo. Clymer, Jas. Smith, Geo. Taylor, James Wilson, Geo. Ross DELAWARE Caesar
Rodney, Geo. Read NOVA IORQUE Wm. Floyd, Phil. Livingston, Frank Lewis, Lewis
Morris NOVA JERSEY Richd. Stockton, Jno. Witherspoon, Fras. Hopkinson, John
Hart, Abra. Clark NOVO HAMPSHIRE Josiah Bartlett, Wm. Whipple, Matthew Thornton
BAÍA DE MASSACHUSETTS Saml. Adams, John Adams, Robt. Treat Paine, Elbridge
Gerry RHODE-ISLAND E PROVIDENCE C. Step. Hopkins, William Ellery CONNECTICUT
Roger Sherman, Saml. Huntington, Wm. Williams, Oliver Wolcott
